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(54) 3242-1890
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TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

 

Aos vinte dias do mês de abril de 2021, apresenta-se os termos e as condições gerais aplicáveis à relação de compra e venda de produtos pela internet, através do site www.artemobilistore.com.br, tendo como pactuantes: de um lado, o CONSUMIDOR, devidamente identificado no cadastro da Área do Cliente e, de outro lado, a empresa ARTEMOBILI MÓVEIS LTDA., pessoa jurídica brasileira, CNPJ 87.493.946/0001-15, com sede e domicílio na avenida Imperatriz Leopoldina, 727, bairro Distrito Industrial, na cidade de Nova Prata/RS.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - ACEITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CONSUMIDOR: Com a finalização da compra pelo CONSUMIDOR, ou seja, após a escolha dos móveis e/ou produtos que integram o carrinho de compras e o clique no botão de finalização da compra, o consumidor aceita todas as condições estipuladas nesse contrato, de maneira que a ARTEMOBILI orienta o CONSUMIDOR que seja tomada as seguintes precauções antes de confirmar sua compra:

– conferir atentamente a ficha técnica, as dimensões do produto e a descrição do uso e manuseio;

– verificar com atenção a descrição da cor do produto, sempre considerando que as imagens são meramente ilustrativas e pequenas variações podem ocorrer;

– analisar as dimensões do local onde o móvel será montado;

– as imagens são meramente ilustrativas, objetos de decorações que compõe o ambiente não acompanham os produtos;

– para informações mais detalhadas do produto consulte o SAC da www.artemobilistore.com.br.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC): O CONSUMIDOR disponibiliza desse serviço para sanar as dúvidas relacionadas aos produtos oferecidos no site e solucionar eventuais problemas relacionados com seu pedido de compra, bem como qualquer conteúdo disponibilizado no site.  O atendimento deve ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 09 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, exceto feriados.

– ligação telefônica: o telefone da Central de Atendimento ao Cliente é (54) 3242.1890;

– aplicativo WhatsApp: através do contato (54) 3242.1890;

- e-mail: o consumidor poderá contatar a ARTEMOBILI através do envio de e-mail para store@artemobili.com.br.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - OFERTA DE PRODUTO: A oferta apresentar-se-á caracterizando os produtos colocados à venda, com descrição de suas qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, sendo assegurado a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

 

CLÁUSULA QUARTA - COMPRA DO PRODUTO: Finalizada a compra pelo CONSUMIDOR:

- a ARTEMOBILI enviará e-mail de confirmação da compra, descrevendo: o número do pedido de compra, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a descrição dos produtos adquiridos, o prazo e endereço para entrega, bem como o prazo para aprovação da compra. 

- o CONSUMIDOR: deverá verificar os dados indicados no item acima desta cláusula; em caso de incorreção, deve comunicar imediatamente ao SAC da ARTEMOBILI, sob pena reputar-se corretos os referidos dados.

 

Parágrafo primeiro: Não havendo qualquer comunicação e havendo a confirmação do pagamento, nos moldes da cláusula quinta "PAGAMENTO" e após análise interna do pedido, a ARTEMOBILI enviará e-mail cancelando ou aprovando a compra: 

- com o cancelamento da compra pela ARTEMOBILI, o presente contrato estará rescindido, não gerando qualquer obrigação entre as partes.

- somente após o e-mail de aprovação da compra é que o prazo para entrega começará a fluir, sendo que para a contagem do referido prazo deverão ser observadas as regras do artigo 184 do Código de Processo Civil e contados sempre em dias úteis, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

 

Parágrafo segundo: A ARTEMOBILI, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então enviará e-mail ao CONSUMIDOR informando da não aprovação, sem que tal fato gere qualquer direito ao consumidor.

 

Parágrafo terceiro: Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

 

Parágrafo quarto: O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da ARTEMOBILI  envia automaticamente e-mails de alerta para o CONSUMIDOR.

 

Parágrafo quinto: O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

 

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO: O pagamento dos valores poderá ser efetuado através de cartão de crédito e boleto bancário: 

– para pagamentos à vista e/ou parcelado através de cartão de crédito, sendo que tal forma está sujeita de aprovação da administradora do cartão de crédito e as condições da cláusula quarta.

– para pagamento à vista através de boleto bancário, sendo que tal forma está sujeita de verificação do respectivo crédito em contas bancárias de titularidade da ARTEMOBILI.

 

CLÁUSULA SEXTA - PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS: O prazo para recebimento dos produtos é individualizado para cada compra e será informado no carrinho de compras, começando a fluir do recebimento do e-mail de aprovação da compra.

 

Parágrafo único: O CONSUMIDOR, desde já, aceita uma margem de atraso não superior a 10 dias úteis, sendo que, na referida margem de atraso, o consumidor não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da ARTEMOBILI.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – ENTREGA PARCIAL: Considerando a logística envolvida na operação de entrega dos móveis e sempre primando pelo menor prazo possível, a entrega dos móveis adquiridos poderá ser realizada de forma parcial, ou seja, a totalidade dos móveis adquiridos poderá ser entregue em mais de uma oportunidade, respeitando o prazo para entrega.

 

Parágrafo primeiro: O CONSUMIDOR poderá optar por receber todos os produtos de uma única vez, para isso, o mesmo deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da ARTEMOBILI e solicitar que todos os produtos do pedido sejam entregues juntos, sob pena de aceitar a possibilidade de recebimento parcial.

 

CLÁUSULA OITAVA – CONDIÇÕES DE ENTREGA: Serão realizadas três tentativas de entrega no local informado no momento da compra, caso a transportadora não tenha sucesso na primeira tentativa de entrega por não encontrar um responsável maior de 18 anos e/ou alguém autorizado a receber a compra, o produto voltará para o centro de distribuição da transportadora e, após o contato com o CONSUMIDOR, será realizada outra tentativa de entrega, previsto nova cobrança de reentrega pela transportadora. Após a segunda e terceira tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da ARTEMOBILI. 

 

Parágrafo primeiro: É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo CONSUMIDOR, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. 

 

Parágrafo segundo: Para locais como condomínios e prédios, o CONSUMIDOR deverá deixar autorizado com a portaria ou responsável para receber o produto no caso de não se encontrar no local.

 

Parágrafo terceiro: A ARTEMOBILI não autoriza a transportadora a:

– entrar no domicílio;

– entregar por meios alternativos (exemplos: içar produto por janela);

– realizar instalação, montagem ou manutenção de produtos;

– abrir a embalagem do produto;

– realizar entrega em endereço diferente do que consta na Nota Fiscal;

– realizar entrega à pessoa menor de idade ou sem documento de identificação.

 

Parágrafo quarto: A ARTEMOBILI não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do CONSUMIDOR, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só serão passadas aos interessados. 
 

CLÁUSULA NONA – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS: A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do CONSUMIDOR, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites de espaço dos elevadores, portas e corredores do local de entrega.

 

Parágrafo primeiro: No momento do recebimento dos produtos o CONSUMIDOR deve verificar a embalagem dos mesmos, bem como se o número de volumes recebidos confere com os descritos na nota fiscal. Se a embalagem estiver avariada e o móvel apresentar algum dano aparente, o CONSUMIDOR deverá recusar a entrega, informando o motivo no verso da nota fiscal, informando o ocorrido à ARTEMOBILI pelo SAC.

 

Parágrafo segundo: Caso seja recebido algum produto com descrição diferente do pedido de compra ou com número de volumes diferente do informado na nota fiscal, o CONSUMIDOR deverá recusar o recebimento e informar a ARTEMOBILI para a solução do problema.

 

Parágrafo terceiro: Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas, eis que a ARTEMOBILI compromete-se a entregar os produtos no local definido pelo CONSUMIDOR no momento da compra, contudo, caso existam barreiras físicas que dificultem a entrega, se exime da responsabilização de colocação do produto dentro do imóvel escolhido pelo CONSUMIDOR.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - MONTAGEM: O CONSUMIDOR fica ciente e concorda que no preço dos produtos não está incluída a montagem dos móveis, sendo de total responsabilidade do CONSUMIDOR, assumindo os riscos e deveres inerentes à contratação de um profissional especializado na montagem.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ASSISTÊNCIA TÉCNICA: Caso o produto seja recebido com avarias ou peças faltantes, o CONSUMIDOR fica obrigado a informar a ARTEMOBILI sobre o ocorrido, informando as referências e descrições das peças, conforme manual de montagem que acompanha o produto, bem como imagens (fotografias) das peças danificadas.

 

Parágrafo primeiro: O prazo para a solução dos problemas é de até 30 dias corridos contados da solicitação do CONSUMIDOR. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes, não podendo ser inferior a 07 nem superior a 180 dias.

 

Parágrafo segundo: Não havendo a solução dos problemas nos produtos relatados pelo CONSUMIDOR no prazo definido pelo parágrafo primeiro desta cláusula, terá o consumidor direito a escolha de uma das alternativas listadas abaixo:

– substituição por produto equivalente.

- substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sendo concedido vale-compras no valor do móvel que fora solicitado a troca, para que o consumidor faça novo pedido de compra.

– a restituição da quantia paga, conforme cláusula décima segunda;

– o abatimento proporcional do preço.

 

Parágrafo terceiro: Para defeitos detectados após a montagem ou durante o uso, deve-se verificar o prazo e os termos da garantia fornecidos pela ARTEMOBILI e, no caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia de 90 dias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

 

Parágrafo quarto: Tratando-se de vício considerado oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, prescrevendo em 05 anos a pretensão à reparação pelos danos causados ao CONSUMIDOR por defeitos decorrentes de fabricação acondicionamento, bem como informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

 

Parágrafo quinto: A ARTEMOBILI  não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso ou montagem.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ARREPENDIMENTO DA COMPRA: Conforme determina o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 7 dias corridos a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto, comunicando a Central de Atendimento da ARTEMOBILI sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo mencionado, informando o número do pedido e o motivo da devolução.

 

Parágrafo primeiro: Após a confirmação de seu pedido de cancelamento, a ARTEMOBILI solicitará a retirada do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega, arcando com tais despesas; devendo o CONSUMIDOR devolver o produto, obrigatoriamente, na embalagem original, sem nenhum indício de uso e/ou montagem e, se possível, sem violação dos lacres originais, bem como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos. Caso o lacre original tenha sido violado é necessário que seja aplicado um novo lacre antes de ser entregue para a transportadora.

 

Parágrafo segundo: Caso o produto seja recebido na ARTEMOBILI em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço em que foi recolhido, sem a restituição dos valores; recebido o produto em perfeitas condições pela ARTEMOBILI a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula décima segunda.

 

Parágrafo terceiro: Todo produto devolvido sem a devida comunicação e autorização, fora do prazo estipulado, sem lacre ou com ausência de itens/acessórios que o integrem, terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição dos valores.

 

Parágrafo quarto: A ARTEMOBILI isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados nesta cláusula.
 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS: A restituição dos valores pagos devido o cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra e sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos.

 

Parágrafo primeiro: Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do CONSUMIDOR realizado pela ARTEMOBILI é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o CONSUMIDOR não será onerado, vez que a ARTEMOBILI, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento. 

 

Parágrafo segundo: Compras pagas através de boleto bancário: após repasse dos dados bancários pelo CONSUMIDOR à Central de Atendimento da ARTEMOBILI o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CASO FOTUITO E FORÇA MAIOR: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONFIDENCIALIDADE: É de responsabilidade da ARTEMOBILI a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CONSUMIDOR no processo de compra em tela.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DISPOSIÇÕES GERAIS: Caso haja alguma alteração nas cláusulas e condições do presente contrato, tais alterações entrarão em vigor a partir da simples continuidade da relação negocial, posterior ao registro do novo texto padrão; se qualquer das cláusulas vier a perder sua validade, por força de decisão judicial, tal fato não afetará as demais cláusulas que permanecerão válidas e eficazes, devendo as PARTES substituir a(s) cláusula(s) que perder (em) sua validade, por outra(s) adequada(s) à nova situação, considerando a intenção das condições previamente ajustadas entre as PARTES.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO: Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da comarca de Nova Prata/RS, exceção feita a reclamações apresentadas por CONSUMIDORES que se enquadrem neste conceito legal do Código de Defesa do Consumidor, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - CONCORDÂNCIA: O presente contrato constitui acordo integral entre as PARTES, superando quaisquer entendimentos orais ou escritos anteriores, bem como não caracteriza qualquer forma de associação; declarando o CONSUMIDOR que leu e está ciente das cláusulas impostas no contrato de compra e venda da ARTEMOBILI. 

 

O presente instrumento particular foi devidamente registrado junto ao Registro de Títulos e Documentos de Nova Prata, sob nº xxxxxx, datado de xxxxxx.

 

 

 

 

Política de Privacidade

          Na Artemobili Moveis LTDA, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.
          Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
          Dessa forma, a Artemobili Moveis LTDA, doravante denominada simplesmente como Artemobili, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 87493946000115, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
 

1. Termos

 

  • Dados Pessoais

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

  • Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  • Cookies

Os cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

  • LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm


2. Dados Coletados
          Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

 

  • Dados Pessoais:

I. CPF
Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Finalidade: Emissão de Nota Fiscal
II. Nome (cadastro cliente)
Finalidade: Emissão de NFE e cadastro;
Base Legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
III. Endereço
Finalidade: Entrega da mercadoria;
Base legal: necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
IV. E-mail
Finalidade: Envio de informações relacionado ao pedido e acesso a conta no site;
Base Legal: necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
V. NewsLetter (Nome e e-mail)
Finalidade: Envio de notícias e promoções relacionadas aos produtos;
Base legal: fornecimento de consentimento pelo titular;
VI. IP, Geolocalização, tempo de acesso ao site (Google ADS, Google Shopping, Google Search, Google Analytics, Facebook Pixel)
Finalidade: coleta de dados a fim de melhorar a experiência no site e publicidade;
Base legal: fornecimento de consentimento pelo titular;


3. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados
          Seus dados pessoais coletados pela Artemobili serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
          De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Artemobili perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:


I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


          Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
          O armazenamento de dados coletados pela Artemobili reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
 

4. Cookies ou dados de navegação
          A Artemobili faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
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  • Se você usa o Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s
  • Se você usa o Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
  • Se você usa o Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&hl=pt-BR
  • Se você usa o Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09
  • Se você usa o Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies


5. Alteração política de privacidade
          A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 10 de março de 2021.
          Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
          Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
          Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.


6. Responsabilidade
          A Artemobili prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
          Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
          Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
          Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela (nome empresarial simplificado), comprometemo-nos a segui-las.


7. O que fazemos para manter seus dados seguro
          Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
          Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
          Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
  • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

          A Artemobili se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
          Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.


8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
          A Artemobili disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: e-mail.
          Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:
          Nome: Daniela Bender
          E-mail: lgpd@artemobili.com.br

 

 

 

 

Razăo Social: ArteMobili Moveis Ltda End.: Av. Imperatriz Leopoldina, 727, Bairro Industrial, Nova Prata/RS - CEP: 95320-000 CNPJ: 87.493.946/0001-15